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    Praça Henrique Pereira Donato, 90 Centro

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  • ✔ Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
  • ✔ Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
  • ✔ Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
  • ✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
  • ▶ Veja mais em Mapa de Leis

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Termos de Parceria

Palavra-Chave

2018

Anexos

# Título Visualizar
1- Lei Utilidade Pública
2- Lei Convênio
3- Portaria de Nomeação do Gestor da Parceria
4- Comissão de Monitoramento e Avaliação
4.1- PORTARIA N° 06 DE 04 DE ABRIL DE 2019 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO
5 -Dispensa de Chamamento Público - 001-18 DPCP- PMG
6- Plano de Trabalho
7- Termo de Colaboração nº 01-2018 - FEAS
7.1- Prestação de Contas Parcela 01 e 02-FEAS - PARTE 01
7.1- Prestação de Contas Parcela 01 e 02-FEAS - PARTE 02
7.2- Prestação de Contas - Parcela - 03 e 04 - FEAS
7.3- Prestação de Contas - Parcelas 05 a 09 -2018 - FEAS - PARTE 01
7.3- Prestação de Contas - Parcelas 05 a 09 -2018 - FEAS - PARTE 02
8- Termo de Colaboração nª 01-2018 - A - FNAS
8.1- Prestação-de-Contas-Parcela-01-e-02-FNAS - Parte 01
8.1- Prestação-de-Contas-Parcela-01-e-02-FNAS - Parte 02
8.2- Prestação de Contas Parcela 03 e 04 -FNAS - PARTE 01
8.2- Prestação de Contas Parcela 03 e 04 -FNAS - PARTE 02
8.3- Prestação de Contas - Parcela - 05-06 FNAS
8.4- Prestação e contas - Parcela - 07 a 09 FNAS

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