2025 - Termo de Fomento 002-25

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01 - Lei Utilidade Pública
02 - Lei de Repasse do Recurso
03 - Decreto Reajuste
04 - TAC
05 - Aditamento ao TAC
06 - Portaria Gestor
07 - Portaria Comissão
08 - Dispensa Documentação
09.1 - 1° Aditivo ao Termo de Fomento 002-25
09.1.2 - Termo de retificação do Termo de Fomento 002-25
09.2 - 1° Termo de transferência Financeira Complementar
10.01 - Prestação de Contas - Parcela 01 (regular)
10.02 - Prestação de Contas - Parcela 02 (regular)
10.03 - Prestação de Contas - Parcela 03 (regular)
10.04 - Prestação de Contas - Parcela 04 (regular) - Parte 01
10.04 - Prestação de Contas - Parcela 04 (regular) - Parte 02
11.01 - Prestação de Contas - Parcela 01 (Piso) - Parte 01
11.01 - Prestação de Contas - Parcela 01 (Piso) - Parte 02
11.02 - Prestação de Contas - Parcela 02 (Piso) - Parte 01
11.02 - Prestação de Contas - Parcela 02 (Piso) - Parte 02
10.05 - Prestação de Contas - Parcela 05 (regular)
10.06 - Prestação de Contas - Parcela 06 (regular)
10.07 - Prestação de Contas - Parcela 07 (regular)
11.03 - Prestação de Contas - Parcela 03 (Piso)
11.04 - Prestação de Contas - Parcela 04 (Piso)
11.05 - Prestação de Contas - Parcela 05 (Piso)
11.06 - Prestação de Contas - Parcela 06 (Piso) - Parte 01
11.06 - Prestação de Contas - Parcela 06 (Piso) - Parte 02
11.07 - Prestação de Contas - Parcela 07 (Piso) - Parte 01
11.07 - Prestação de Contas - Parcela 07 (Piso) - Parte 02
10.08 - Prestação de Contas - Parcela 08 (regular)
10.09 - Prestação de Contas - Parcela 09 (regular)
10.10 - Prestação de Contas - Parcela 10 (regular)
11.08 - Prestação de Contas - Parcela 08 (Piso) - Parte 01
11.08 - Prestação de Contas - Parcela 08 (Piso) - Parte 02
11.09 - Prestação de Contas - Parcela 09 (Piso) - Parte 01
11.09 - Prestação de Contas - Parcela 09 (Piso) - Parte 02
11.10 - Prestação de Contas - Parcela 10 (Piso)
11.11 - Prestação de Contas - Parcela 11 (Piso)
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