Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O prefeito Nilo Coelho lançará na próxima terça-feira, 1º de fevereiro, o Programa “Vida Nova, Casa de Mãe”, beneficiando famílias carentes e sem moradias no distrito de Morrinhos. O Programa instituído através da Lei Municipal 1.381/21 garante a doação de 64 lotes medindo 162 m² cada um e será executado através da Secretaria de Assistência Social.
O lançamento oficial será às 18 horas na quadra de esportes do Colégio Municipal Anísio Cotrim Fernandes e contará com a presença do chefe do executivo municipal, vice-prefeito Nal, secretários e vereadores, respeitando as restrições sanitárias em decorrência da pandemia.
A vereadora Miria Paes, autora do projeto de lei, se empenhou diretamente nas tratativas de negociações para a compra do terreno pela Prefeitura Municipal. A lei estabelece que sejam beneficiadas prioritariamente mulheres, famílias com renda de até três salários mínimos e sem residência própria e que tenham crianças ou idosos.
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