Na última segunda-feira 22/06, em ato realizado no gabinete municipal, que contou com a presença da Secretária Municipal de Educação, professora Maristela Cavalcante, demais secretários, do Assessor Jurídico do Município de Guanambi, Dr. Euclides Pereira de Barros Filho,  vereadores, professores e diretores das escolas municipais, foi celebrado e compartilhado com todos a publicação e sanção do Plano Municipal de Educação.

O Plano Municipal de Educação (PME) de Guanambi foi sancionado em 17 de junho, pelo então prefeito Charles Fernandes. A Lei Municipal nº 951, que institui o PME, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município. A vigência do Plano é de 10 anos, estabelecendo metas e diretrizes para o decênio 2015-2025.

O documento apresenta metas e estratégias em consonância com o Plano Nacional de Educação e alinhado com o Plano Estadual de Educação.  Dentre as ações contidas no texto muitas já estão sendo executadas pelo poder executivo. Apesar das dificuldades que o país enfrenta com a contenção de recursos, Guanambi está tocando em frente com construção de creches, quadras poliesportivas, reformas, construções e ampliações para melhorar o atendimento educacional, é o que destaca a secretária Maristela Cavalcante. “Muita coisa já estamos cumprindo, desenvolvendo essas estratégicas, para que possamos atingir a maior meta, que é a educação de qualidade para todos” – afirmou a secretária.

Com a sanção do Poder Executivo, Guanambi entra na lista dos municípios que conseguiram cumprir o prazo para elaboração, aprovação e sanção do PME. O Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005) determinou que todos os municípios do país deveriam estar com seus respectivos planos municipais aprovados até 24 de junho deste ano. Caso contrário, poderiam sofrer cortes em repasses de verbas federais.

O PME de Guanambi foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, após discussão com a sociedade civil e diversos setores que compõem o sistema de educação no território do município, entre entidades públicas e privadas.

A elaboração do também texto-base também foi realizada em um processo democrático e participativo. Durante o período de um ano, a elaboração do PME foi acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação (CME).

Ao todo, o plano indica metas para educação, propondo estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento.

ESTATÍSTICAS

Os dados do Ministério da Educação apontam que boa parte dos municípios de todo o país não conseguiram cumprir o prazo de aprovação dos planos de educação.

Nas estatísticas nacionais, 2.046 municípios brasileiros ainda estão com pendências em relação à sanção dos planos municipais, um índice de 36,7% do total.