Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Na manhã da última sexta-feira, dia 27, o Secretário de Assistência Social, Francisco Donato, empossou o novo Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, biênio 2019/2021.
O CMDDM possui caráter permanente, propositivo, consultivo, executivo, deliberativo e tem por objetivo propor, junto à esferas públicas, políticas sociais redimensionadas para a garantia dos direitos da mulher, considerando o atendimento às especificidades desse segmento populacional.
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