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Aviso Consulta Pública - Ppp Iluminação Pública

Aviso Consulta Pública - PPP Iluminação Pública

A Prefeitura Municipal de Guanambi/BA comunica aos interessados que fará a CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital e de contrato de concorrência para a contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para a prestação dos serviços de MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI. O edital e anexo encontram-se disponível no sitio eletrônico da Prefeitura: www.guanambi.ba.gov.br – link PPP. As contribuições e questionamentos poderão ser enviados até o dia 20/10/2016 no e-mail guanambi.ppp.iluminacao@gmail.com . Informamos também para aqueles que não tem acesso a internet que estarão disponíveis na Secretaria de Planejamento situada a Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro, em meio físico os documentos para consulta ao processo e onde também poderão fazer seus questionamentos pertinentes ao tema em questão.

Guanambi - Bahia, 20 de setembro 2016.

Charles Fernandes Silveira Santana – Prefeito Municipal

O que é PPP?
As chamadas parcerias público-privadas são concessões, que embora submetidas a regime específico, se submetem também às regras das concessões tradicionais de serviços públicos.
Como nas concessões tradicionais, o particular presta os serviços “por sua conta e risco” com maior liberdade empresarial, porém sua remuneração esta atrelada a seu desempenho.
A repartição dos riscos entre a Administração e o parceiro privado é outro fator de importância que diverge do regime tradicional de repartição de responsabilidades conforme a atratividade e o modelo de negócio adotado para cada parceria.
Os contratos de parcerias público-privadas têm prazo de duração delimitado no intervalo entre um mínimo de cinco anos e um máximo de trinta e cinco anos.
O seu objeto deve sempre estar associado à prestação de um serviço em conjunto ao fornecimento de um bem ou de uma obra.
Existem duas modalidades:

Concessão Patrocinada – Remuneração é um mix de tarifa e aporte orçamentário.

Concessão Administrativa – Remuneração é paga totalmente pelo Poder Público em função de unidade definidas de uso ou critérios de desempenho.

Material para Consulta

ANALISE METAS FISCAIS PPP GUANAMBI

ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO

PROJETO DE LEI AUTORIZATIVA E FUNDO REPOSIÇÃO

PROJETOS DE LEI RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA

ANALISE DE ENDIVIDAMENTO E GARANTIAS PPP GUANAMBI

MINUTA DE EDITAL

PARECER JURÍDICO

ANEXO 01 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ANEXO 02 - MINUTA DE CONTRATO