| 01 - Lei Utilidade Pública | |
| 02 - Lei Convênio | |
| 03 - Lei Convênio - Alterada | |
| 04 - Comissão de Monitoramento e Avaliação | |
| 05 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - Alterada | |
| 06 - Portaria de Nomeação do Gestor da Parceria | |
| 07 - Termo de Fomento N° 001-2019 | |
| 08 - Inexigibilidade de Chamamento Público N°. 001-I9 - INCP-PMG | |
| 09 - Prestação de Contas Parcela 01 e 02 - Parte 01 | |
| 09 - Prestação de Contas Parcela 01 e 02 - Parte 02 | |
| 10 - Prestação de Contas Parcela 03 e 04 | |
| 11 - Prestação de Contas Parcela 05 e 06 - PARTE 01 | |
| 11 - Prestação de Contas Parcela 05 e 06 - PARTE 02 | |
| 12 - Prestação de Contas - Parcela 07 a 08 | |
| 13 - Prestação de Contas - Parcela 09 a 10 | |
