A Prefeitura de Guanambi juntamente com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal da Assistência Social, já definiram as datas das pré-conferências, que irão ocorrer durante todo este mês de abril. Este é considerado o momento preparatório para a fase municipal da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2023, com o tema "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Pré-conferências
As pré-conferências iniciam nesta terça-feira (11), com a última prevista para 27 de abril. Serão abordados os temas dos eixos já definidos para a Conferência, sendo os seguintes:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Importância
A participação de representantes das secretarias municipais, das entidades assistenciais, dos trabalhadores da assistência social, dos usuários e de toda população é fundamental para discussão dos assuntos pautados.
As conferências são espaços democráticos de discussão e articulação coletivas. A principal característica é reunir representantes do poder público e da sociedade civil, para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas para os próximos anos. A Conferência deste ano tem como objeto avaliar a política de Assistência Social dos últimos anos, discutir e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a Lei Orgânica da Assistência Social, bem como discutir as responsabilidades do poder público e dos conselhos na efetivação dessa Política.
Apoio da Prefeitura
Todo processo de conferência é realizado por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, que segundo a Presidente Geórgia Bezerra, a evolução e envolvimento nas políticas públicas têm sido constantes. "Como presidente avalio que a política de Assistência Social vem evoluindo no município, visto que na última conferência de 2021, das 10 propostas para o município sete foram cumpridas. O que mostra que o colegiado e a gestão como um todo vem trabalhando sempre mais para a melhoria do acesso aos usuários, trabalhadores e entidades às políticas de assistência", disse Geórgia.
A Prefeitura de Guanambi e Secretaria de Assistência Social não medem esforços para o cumprimento de políticas públicas do SUAS. "Sabemos da importância do SUAS e temos feito todo o possível para o cumprimento dessas políticas. A Assistência Social têm recebido uma atenção especial da gestão e nesta conferência não seria diferente, estamos dando todo apoio e suporte necessário para que esse espaço de democracia aconteça dentro do prazo que estipulamos e da melhor maneira possível", disse Carla Maria, secretária de Assistência Social.