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Secretaria Particular de Governo
Mais de 100 famílias do Bairro Nossa Senhora Aparecida são inseridas no Programa de Regularização Urbana
14/04/2025

Após reunião com representantes dos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida semana passada, com o secretário de Governo, Edileno Oliveira, onde discutiram a inclusão do bairro do Programa Casa Legal – Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), a localidade foi inserida no programa realizado em parceria com o Tribunal de Justiça.

 

✅ Exemplo Estadual - A PMG tem o maior programa de entrega de títulos de propriedade de toda a região sudoeste, cuja equipe foi reconhecida pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, como exemplo para toda a Bahia.

 

⚖ Segurança Jurídica - A previsão, é que mais de 100 famílias sejam beneficiadas pela REURB, dando dignidade e segurança jurídica aos moradores, que passarão a ter os seus títulos de propriedade, através da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

 

🤝 Acordo realizado - Ouvimos atentamente as reivindicações dos moradores, as ponderações relacionadas as particularidades daquele conjunto habitacional e juntamente com Dr. Nilson Nilo Rodrigues, presidente da Comissão da REURB e Bartira Dourado, coordenadora da mesma comissão, foram esclarecidas as dúvidas e o bairro terá a sua devida regularização”, frisou Edileno Oliveira.



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