Departamento Municipal de Transito e Rodoviário

DMTR

INFORMAÇÕES
O município de Guanambi, integrou-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro, em 14 de julho de 2005, a partir desta data assumiu a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passou a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito, dentro das suas competências.
Em 2013 a cidade de Guanambi registrou uma frota com mais de 36.000 veículos, sendo considerada a 14ª maior frota do estado, superando a frota de cidades com maior número de habitantes, a exemplo de Ilhéus, Porto Seguro e Simões Filho.
A seguir estão transcritas algumas das infrações da Tabela de Distribuição de Competência dos Órgãos Executivos de Trânsito, instituída pela Resolução nº 66 de 23 de setembro de 1998.

MUNICÍPIO
Regras de Circulação :
•    Ultrapassagens proibidas pelas normas do CTB;
•    Velocidade diferente da máxima ou mínima permitida para a via;
•    Transitar com o veículo em passeios, passarelas, ciclovias, ilhas, refúgios, canteiros centrais, ajardinamentos, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados, acostamentos, jardins públicos;
•    Buzina prolongada e sucessiva ou entre 22h e 06h;
•    Contra mão de direção em vias com sinalização de regulamentação;
•    Retornos em locais proibidos pela sinalização ou em desacordo com as normas do CTB;
•    Avançar sinal vermelho, etc;
•    Parada em desacordo com a sinalização ou normas do CTB;
•    Estacionamento em desacordo com a sinalização ou normas do CTB;
•    Carga e descarga em locais e/ou horários em desacordo com a sinalização;
•    Carga superdimensionada e com excesso de peso;
•    Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública;
•    Bloquear a via com o veículo;
•    Transporte de pessoas, animais ou cargas nas partes externas de veículos;
•    Transporte remunerado de pessoas e bens quando o veículo não for licenciado para este fim;
Utilização da via:
•    Competição esportiva sem autorização;
•    Eventos sem autorização;
•    Danos na via ou em equipamentos de sinalização, produzindo fumaça, gases ou partículas acima do permitido pelo CONTRAN, etc.

ESTADO
•    Documentação do veículo/registro e licenciamento. Porte obrigatório;
•    Documentação do proprietário condutor/carteira de habilitação, autorização para condução de escolares. Porte obrigatório;
•    Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância entorpecente;
•    Condução do veículo em desacordo com as normas do CTB;
Conservação do veículo:
•    Sem equipamentos obrigatórios ou equipamento em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;
•    Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, as placas, violados ou com defeito no sistema de iluminação, de sinalização;
•    Com características, cor do veículo alterados;
•    Com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pelo CTB;
•    Com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.

MUNICÍPIO / ESTADO
•    Disputar corrida por espírito de emulação;
•    Deixar o condutor ou passageiros de usar o cinto de segurança;
•    Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado;
•    Transportar crianças em veículo sem observância das normas de segurança
•    Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio;
•    Transitar com o veículo com lotação excedente;
•    Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
•    Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário especificado pelo CONTRAN;
•    Dirigir veículo usando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.