Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Em atendimento à Lei Federal nº 9.974, que ordena o recolhimento e descarte adequado de embalagens contaminadas por agrotóxicos, e ao Decreto Federal nº 4.074, que determina que esta ação tem responsabilidade compartilhada, devendo envolver órgãos públicos e agricultores, a ARIAG - Associação dos Revendedores de Produtos Fitossanitários de Guanambi e Região O INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias; A Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi; ADAB - Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia e CODEVASF estão realizando recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos nos dias 04 e 05 conforme calendário abaixo:
- 04-09 - Campo de futebol do Minador (das 8h às 11h)
- 04-09 - Ceraíma - em frente ao depósito da CODEVASF (das 13h às 16h)
- 05-09 - Morrinhos - Sindicato dos trabalhadores (das 8h às 11h)
As embalagens contaminadas precisam ser recolhidas e descartadas adequadamente para evitar contaminação do solo e meio ambiente. O programa Campo Limpo, responsável pelo recolhimento destas embalagens, já colocou o Brasil em destaque no mundo todo, como o país que mais recolhe esse tipo de material.
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