Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Administração, com processo acompanhado pelo Departamento de Administração e Patrimônio e Secretaria de Governo, vem realizando procedimentos para os trâmites de doação de bens móveis usados, para entidades filantrópicas credenciadas ao município. Esse procedimento trata-se de umas das fases em que o Setor de Patrimônio da Prefeitura, de acordo com a legislação em vigor, utiliza para desfazimento de móveis usados considerados bens inservíveis para com a administração municipal, acumulados no depósito municipal ao longo de gestões anteriores, os quais, depois de análise, são encaminhados para doação às entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guanambi – APAE, Associação de Pais e Amigos Auditivos de Guanambi e Região - APADA e Lar dos Velhinhos, pertencente a Associação Benemérita de Caridade de Guanambi.
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